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Sublimites de Exportação no Simples Nacional
Desde 2016, as empresas optantes pelo Simples Nacional que realizam exportações de mercadorias ou serviços precisam observar cuidadosamente os chamados ‘sublimites adicionais’. Esses sublimites desempenham um papel importante, especialmente quando comparados aos limites gerais de receita que determinam a elegibilidade para este regime tributário simplificado.Os sublimites para exportação foram desenvolvidos a fim de facilitar o…
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Entenda os Sublimites do Simples Nacional
O Simples Nacional, regime tributário criado para simplificar o pagamento de impostos por micro e pequenas empresas, possui nuances importantes que merecem atenção especial, como os sublimites de receita bruta adotados pelos estados e pelo Distrito Federal. Esses sublimites variam e são aplicados especificamente ao recolhimento do ICMS e do ISS, enquanto os demais tributos…
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Sublimites do Simples Nacional nos Estados
Os sublimites do Simples Nacional, adotados pelos diversos estados e pelo Distrito Federal, são uma variação importante a entender para as pequenas empresas que estão enquadradas neste regime tributário. Pode-se definir sublimite como o teto de receita bruta anual que uma empresa pode faturar dentro de um estado específico antes que regras adicionais entrem em…
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Entendendo os sublimites do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário brasileiro que simplifica a tributação de micro e pequenas empresas. Contudo, existe uma condicionante chamada ‘sublimite’, que varia de acordo com a localização geográfica da empresa. Mas o que exatamente são esses sublimites e como eles afetam as empresas em diferentes estados? Os sublimites são limites de receita…
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Tributação de Agências de Turismo no Simples
A tributação de agências de turismo que optam pelo regime do Simples Nacional possui especificidades quanto ao cálculo das receitas tributáveis, conforme rege a legislação atual. Essas regras são essenciais para que as empresas do setor possam cumprir corretamente suas obrigações fiscais sem surpresas ou inconformidades.Primeiramente, para os casos em que a agência de turismo…
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Tributação de Royalties no Simples Nacional
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, compreender as nuances do regime tributário é crucial para o correto pagamento de impostos e para a utilização eficiente dos benefícios fiscais possíveis. Uma questão comum diz respeito aos royalties recebidos pela publicação de vídeos na internet e sua tributação nesse regime.De acordo com a legislação vigente, especificamente baseada…
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Reconhecimento de Receitas no Simples Nacional
O reconhecimento de receitas é um elemento fundamental na gestão financeira das empresas que estão sob o regime do Simples Nacional. Entender o momento correto de reconhecimento dessas receitas é essencial para o correto pagamento dos tributos e para o planejamento empresarial. De acordo com a legislação vigente, mais especificamente o artigo 2º, parágrafos 8º…
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Escambo Comercial e o Simples Nacional
Quando pensamos em formas modernas de realizar negócios, muitas vezes negligenciamos práticas anteriores ao uso da moeda, como o escambo, especialmente nas transações entre empresas. No entanto, mesmo em um cenário empresarial contemporâneo, a prática de trocar mercadorias ainda existe e tem implicações fiscais importantes sob o regime do Simples Nacional.O Simples Nacional, sistema simplificado…
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Remessas de Mercadorias e o Simples Nacional
Muitas vezes, empresários questionam se todas as remessas de mercadorias devem ser tributadas pelo Simples Nacional. A resposta a essa pergunta é não. Existem situações específicas onde certas remessas não são consideradas para o cálculo dos tributos no regime do Simples Nacional. De acordo com o art. 2o, § 5o, incisos III e IV, da…
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Como Calculam-se as Multas no Simples Nacional?
Empresas optantes pelo Simples Nacional muitas vezes enfrentam dúvidas quanto ao tratamento de receitas específicas, como as provenientes de multas ou indenizações por rescisão contratual. É vital compreender quais valores devem ser incluídos na base de cálculo dos tributos a serem pagos conforme esse regime de tributação.Conforme a legislação vigente, mais especificamente o artigo 2º,…
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Tributação de Patrocínios no Simples Nacional
Empreendedores que optam pelo Simples Nacional muitas vezes têm dúvidas sobre como diferentes formas de receita são tributadas, especialmente quando se trata de patrocínios. De acordo com a legislação vigente, é importante entender que valores recebidos através de patrocínios são considerados receita bruta e, portanto, tributáveis dentro deste regime tributário.Segundo a Lei Complementar nº 123,…
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IPI e o Limite de Receita no Simples Nacional
Uma das dúvidas recorrentes entre os empresários, especialmente os que atuam no setor industrial, é sobre a influência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na receita bruta anual para fins de enquadramento no Simples Nacional. O Simples Nacional é um regime tributário destinado a simplificar a arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas, facilitando…
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