O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) é uma ferramenta essencial para os optantes do Simples Nacional calcular e pagar os tributos devidos de maneira simplificada. No entanto, uma dúvida comum é se contribuintes que ainda não são optantes desse regime tributário podem utilizar o PGDAS-D.
Sim, é possível, mas com certas condições. Contribuintes não optantes, que estão em meio a um processo administrativo para adesão ao Simples Nacional, podem ter acesso ao PGDAS-D para efetuar o pagamento dos tributos como se fossem optantes. Para isso, é preciso informar o número do processo administrativo que esteja formalizado em uma das unidades tributárias – federal, estadual, distrital ou municipal.
No entanto, vale ressaltar um detalhe importante: o processo de inclusão no Simples Nacional não possui efeito suspensivo. Isso significa que o uso do PGDAS-D por parte de contribuintes não optantes e ainda com processo de inclusão pendente, será realizado por sua própria conta e risco. Esta é uma decisão que deve ser tomada com cautela, considerando os riscos legais e financeiros envolvidos.
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