Na próxima quarta-feira (2), a partir das 14h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e outros aspectos da reforma tributária.
O PLP 108/2024 é o segundo projeto apresentado com o objetivo de regulamentar a reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro. O projeto prevê a instituição do Comitê Gestor do IBS, a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o IBS, e define a distribuição dos valores do novo tributo para os entes federados. Além disso, altera normas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O texto-base do PLP 108/2024 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de agosto e, após a votação dos destaques, será encaminhado ao Senado, onde já tramita o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024.
Entre os convidados para a audiência pública estão: Susy Gomes Hoffmann, advogada e doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Felipe Kertesz Renault, diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); Felipe Scudeler Salto, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) e economista-chefe e sócio da Warren Investimentos; Geraldo da Silva Datas, auditor fiscal estadual e presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (Comsefaz); Melissa Castello, procuradora da Fazenda do Rio Grande do Sul; Fernando Mobelli, gerente do Programa de Regulamentação da Reforma Tributária do Consumo; Francelino Valença, presidente da Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e do Distrito Federal; Fábio Macêdo, presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim); Fellipe Matos Guerra, contador e representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Zabetta Macarini C. Gorisen, diretora-executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap); e Eduardo Salusse, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia.
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