Quando uma empresa inicia suas operações e opta pelo regime do Simples Nacional, os cálculos para determinar os pagamentos devidos ao regime têm particularidades que merecem atenção. Os primeiros meses são críticos, já que a empresa ainda não possui um histórico financeiro completo, o que afeta diretamente como o faturamento é calculado e tributado.
No primeiro mês de atividade, o valor a ser pago é calculado a partir da receita bruta do próprio mês, multiplicada por doze. Isso serve para projetar um faturamento anual estimado, que determina em qual faixa de tributação e alíquota a empresa será enquadrada no regime. Por exemplo, se uma empresa fatura R$ 10.000 em seu primeiro mês, o Simples Nacional considerará um faturamento anual de R$ 120.000 para fins de tributação.
Após o primeiro mês e até o décimo segundo mês de atividade, a apuração da Receita Bruta Total (RBT12) proporcionalizada é feita através da média aritmética do faturamento mensal, novamente projetada para o ano. Isso permite que as mudanças no faturamento ao longo dos primeiros meses possam ser ajustadas mês a mês em relação às alíquotas aplicáveis.
A partir do décimo terceiro mês, a empresa passa a utilizar a RBT12 regular, que considera os 12 meses anteriores ao do período de apuração para cálculos tributários. Este método é mais estável e reflete melhor o verdadeiro faturamento anual da empresa após seu primeiro ano de atividade.
O conhecimento dessas regras é vital para que as novas empresas possam planejar adequadamente seus compromissos fiscais no regime simplificado e evitar surpresas desagradáveis no orçamento. Portanto, é sempre recomendável que os empresários busquem orientação contábil profissional para navegar nas regras do Simples Nacional durante os primeiros e importantes meses de operação.
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