Descomplicando o Simples
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ICMS Substituição Tributária no Simples
O regime tributário do Simples Nacional, além de simplificar a cobrança de impostos para as micro e pequenas empresas, também estabelece normas específicas para casos de substituição tributária de ICMS para empresas optantes por esse regime. Empresas enquadradas como Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que atuam como substitutas tributárias…
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Créditos e Incentivos no Simples Nacional
O regime do Simples Nacional é conhecido por simplificar a tributação para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), porém, ele conta com algumas restrições importantes no que se refere à apropriação e transferência de créditos tributários, assim como no uso de incentivos fiscais. De acordo com o artigo 24 da Lei Complementar nº…
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Apuração do Simples com Tributação Monofásica
Empresas optantes pelo Simples Nacional, que comercializam produtos sujeitos à tributação monofásica, possuem um procedimento específico para calcular o valor devido mensalmente. A tributação monofásica é um regime em que a cobrança de certos tributos ocorre em apenas uma etapa da cadeia produtiva, usualmente do fabricante ou importador, evitando a bitributação nas etapas subsequentes de…
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Cálculo do Simples: Vendas Monofásicas
No regime do Simples Nacional, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que realizam importação ou industrialização de produtos submetidos à tributação monofásica têm um método específico de apuração do valor devido. A tributação monofásica é um regime no qual os tributos são concentrados em uma única etapa da cadeia comercial, geralmente na…
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Gestão do Simples Nacional com Tributação Especial
As empresas enquadradas como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e optantes pelo Simples Nacional, ao lidarem com produtos sujeitos à substituição tributária ou sob o regime de tributação monofásica de PIS/Pasep e Cofins, precisam ter um cuidado especial em sua gestão fiscal. Esse cenário exige certa atenção na segregação das receitas obtidas…
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Gestão de ICMS no Simples Nacional
O regime do Simples Nacional simplifica o pagamento de tributos para as pequenas e médias empresas, mas quando se trata de operações com substituição tributária de ICMS, o processo exige atenção especial. Substituição tributária é um regime no qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é transferida do vendedor para o fabricante ou outro agente…