Para empresas optantes pelo Simples Nacional, acessar os serviços relacionados é um procedimento simples, porém requer atenção a alguns detalhes importantes. Primeiramente, o acesso pode ser realizado utilizando um código de acesso ou por meio da conta gov.br. Caso o empresário ainda não possua o código, é necessário criá-lo seguindo alguns passos no site do Simples Nacional.
Para iniciar, visite o Portal do Simples Nacional e selecione a opção ‘Simples – Serviços’, seguido por ‘Todos os Serviços’. Lá, você encontrará um link ‘Clique Aqui’, onde será necessário informar o CNPJ da empresa e o CPF do responsável por ela. Após digitar os caracteres de segurança mostrados na imagem, clique em ‘Validar’. Em seguida, será solicitado o número de recibo de entrega de pelo menos uma Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) dos últimos dois anos, vinculada ao responsável pela empresa. Caso o responsável não possua essas declarações, será necessário fornecer o número do título de eleitor e a data de nascimento.
Em situações onde o responsável é estrangeiro ou está desobrigado ao alistamento eleitoral, ainda é possível entrar com a apresentação de uma DIRPF para verificação, sem a incidência de multas por atraso. Outra opção para empresas é o uso de certificação digital pela plataforma gov.br, especificamente para login de pessoa jurídica. Se a empresa não possuir essa certificação, o responsável legal pode acessar o e-CAC como pessoa física usando as credenciais do gov.br e alterar o perfil para jurídico posteriormente.
Além disso, caso o acesso ao e-CAC não esteja disponível diretamente, a empresa pode cadastrar uma procuração eletrônica para que um terceiro possa realizar os procedimentos necessários em seu nome. Esta procuração é configurável para permitir acesso a serviços específicos, garantindo controle e segurança nos processos empresariais.
Acessar os serviços do Simples Nacional, portanto, é um processo direto mas que requer compreensão clara das opções de autenticação e representação disponíveis para a empresa.
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