Empreendedores que optam pelo Simples Nacional precisam ficar atentos na hora de declarar suas receitas, especialmente quando o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços) são recolhidos fora desse regime. Mesmo nessas situações, é mandatório incluir todas as receitas no aplicativo de cálculo denominado PGDAS-D, disponível no portal do Simples Nacional.
Quando os impostos são recolhidos separadamente do Simples Nacional, o contribuinte pode questionar se deve ou não incluir essas receitas no PGDAS-D. A resposta é clara: todas as receitas devem ser informadas, independentemente da forma de recolhimento dos impostos. O sistema é projetado para ajustar automaticamente os percentuais relativos ao ICMS e ao ISS, baseando-se nas informações detalhadas fornecidas pelo usuário. Isso inclui a existência de substituição tributária, retenção na fonte ou antecipação com encerramento de tributação.
Para garantir o correto preenchimento e evitar problemas com a fiscalização, é aconselhável consultar o Manual do PGDAS-D e Defis atualizado disponível desde 2018. Esse manual fornece orientações detalhadas sobre como declarar corretamente as receitas e calcular os impostos devidos, garantindo que a empresa permaneça em conformidade com a legislação fiscal vigente.
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