Para as empresas que optam pelo Simples Nacional, entender como os custos de financiamento afetam a base de cálculo dos tributos é crucial para o correto pagamento dos impostos. De acordo com a Resolução CGSN nº 140, de 2018, especificamente no artigo 2º, § 4º, inciso I, qualquer valor de financiamento que esteja incluído no preço dos bens ou serviços, ou que seja expressamente destacado no documento fiscal, compõe a base de cálculo do Simples Nacional.
Isto significa que, para as empresas que realizam vendas a prazo financiadas, os custos relacionados ao financiamento devem ser considerados no montante total sobre o qual os impostos pelo Simples Nacional serão calculados. Essa inclusão garante que todos os valores que compõem a receita bruta da empresa sejam adequadamente tributados, evitando possíveis discrepâncias fiscais.
Por isso, é essencial que os empresários e gestores que atuam sob o regime do Simples Nacional estejam atentos às suas faturas e aos métodos de contabilização das vendas financiadas, certificando-se de que todos os componentes estejam claramente registrados e refletidos nas declarações fiscais. A não inclusão correta desses valores pode levar a erros no cálculo dos tributos e subsequentes complicações com a fiscalização tributária.
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