Ao lidar com declarações no regime do Simples Nacional, muitas vezes surge a necessidade de realizar alterações ou correções. Uma das dúvidas frequentes é se tais retificações podem resultar em diferenças a pagar, mesmo quando não há mudanças no valor da receita bruta declarada do mês. A resposta é sim, e é essencial compreender como isso ocorre.
Quando há alteração na receita de meses anteriores, isso afeta a Receita Bruta Total acumulada nos 12 meses anteriores (RBT12). A RBT12 é crucial porque determina as alíquotas nominais e efetivas que serão aplicadas. Portanto, qualquer ajuste, mesmo que não relacionado diretamente ao mês atual, pode alterar essas alíquotas, levando a um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) complementar para ajustar os valores previamente recolhidos.
Além das mudanças nas receitas, alterações em outros elementos, como a atividade principal exercida pela empresa, podem necessitar de retificação. Essas alterações influenciam diretamente os tributos e percentuais devidos – indo desde IRPJ, CSLL, Cofins, PIS/PASEP até CPP, IPI, ICMS e ISS. Alterações na substituição tributária ou na retenção de ISS também são exemplos que podem acarretar a emissão de um DAS complementar.
Portanto, é fundamental que as empresas que optam pelo Simples Nacional sejam meticulosas ao preencher e revisar suas declarações para evitar a necessidade de pagamentos adicionais inesperados. A retificação pode parecer um processo simples, mas suas implicações financeiras podem ser significativas.
Deixe um comentário