No regime do Simples Nacional, compreender como as vendas canceladas são tratadas é essencial devido ao impacto direto na base de cálculo dos tributos a serem pagos pela empresa. As vendas canceladas são aquelas que, por algum motivo, não foram efetivadas após serem inicialmente registradas como receita. De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 51, isso ocorre quando há uma anulação de valores que foram considerados parte da receita bruta.

Para fins tributários, se uma venda for cancelada no mesmo mês em que ela foi efetuada, essa transação é excluída do cálculo da receita bruta do Simples Nacional. Isso significa que o montante não é considerado para a determinação do valor dos impostos que a empresa deve pagar. Por outro lado, se a venda é cancelada em um mês subsequente ao da transação, existem procedimentos específicos a serem seguidos, em conformidade com as regulamentações vigentes.