O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas que unifica a arrecadação de diversos tributos. Uma das principais vantagens do Simples Nacional é sua sistemática de cálculo e recolhimento simplificados, porém, para adentrar e permanecer neste regime, as empresas devem observar cuidadosamente os limites de receita bruta anual estabelecidos pela legislação.

Para optar pelo Simples Nacional, é necessário que a empresa verifique a receita bruta total do ano-calendário anterior. Por exemplo, se uma empresa deseja se inscrever no Simples Nacional em 2022, precisa considerar sua receita bruta de 2021. Esta receita deve estar dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 123, de 2006. No caso de empresas recém-criadas que optam pelo Simples no ano de início de suas atividades, a legislação prevê uma proporcionalidade da receita bruta conforme os meses em que esteve em operação.

Para manter-se no Simples Nacional, a empresa deve considerar sua receita bruta no ano-calendário corrente, sempre respeitando o limite máximo estipulado. Se, durante o ano, a empresa ultrapassar este limite, será necessário deixar o regime do Simples Nacional. Eventuais ultrapassagens no decorrer do ano podem levar à necessidade de reajuste nos tributos pagos e, em última instância, à exclusão do regime no ano seguinte.

É fundamental que empresários e gestores estejam atentos à gestão de sua receita bruta, porque qualquer descuido em relação aos limites estabelecidos pode resultar em implicações tributárias significativas, impactando diretamente a saúde financeira da empresa.