Com o fim da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), muitos empresários e profissionais que operam sob o regime do Simples Nacional podem estar se perguntando como as informações anteriormente reportadas nessa declaração serão agora apresentadas. A mudança é significativa, envolvendo a adaptação a novas formas de declaração fiscal.
Até o ano-calendário de 2011, a DASN era utilizada para reportar uma série de informações essenciais. Entre elas, constavam dados sobre as atividades exercidas, receitas auferidas, além de registros de isenção, redução e imunidade tributária. Incluía também informações econômicas e fiscais detalhadas, como ganhos de capital, quantidade de empregados no início e no final do período, identificação e rendimentos dos sócios, entre outras.
A partir do ano-calendário de 2012, houve uma importante transição nos procedimentos de declaração para as empresas enquadradas no Simples Nacional. As informações que antes eram importadas do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), passaram a ser incorporadas diretamente no PGDAS-D, que tem um caráter mais declaratório em suas funções.
Além disso, com a implementação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), as informações econômicas e fiscais também encontraram um novo lar. Este documento é agora responsável pela coleta e apresentação de dados ainda mais detalhados sobre a empresa, facilitando a gestão e fiscalização tributária.
Essas mudanças visam simplificar e tornar mais eficiente o processo de declaração para as micro e pequenas empresas, garantindo que as obrigações tributárias sejam cumpridas de maneira menos burocrática e mais integrada.
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