A Receita Federal anunciou a criação dos programas Receita de Consenso e Receita Soluciona, que entram em vigor em 31 de outubro. O objetivo é reduzir litígios tributários e melhorar a comunicação com os contribuintes.
O Receita de Consenso permitirá que contribuintes com alta conformidade acessem um canal de diálogo mais orientador. Já o Receita Soluciona funcionará como um canal vip para entidades de classe, sindicatos e confederações esclarecerem dúvidas diretamente com o Fisco.
O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, destacou que as medidas são voluntárias e visam proporcionar segurança jurídica aos contribuintes, promovendo um ambiente de negócios mais saudável.
As iniciativas estão alinhadas com a postura adotada pelo Fisco no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando uma maior parceria entre a Receita e os contribuintes.
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