A Receita Federal anunciou a criação do Receita Soluciona, um programa destinado a facilitar o diálogo com a sociedade sobre questões tributárias e aduaneiras. O programa foi formalizado através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União e terá início em 31 de outubro.
O Receita Soluciona será composto por confederações nacionais representativas de categorias econômicas, centrais sindicais e entidades de classe de âmbito nacional. As matérias a serem discutidas deverão ser inscritas em um requerimento específico do programa, que deverá ser protocolado por meio do Portal de Serviços da Receita.
O requerimento deve conter uma descrição sucinta da demanda, a indicação das áreas da Receita pertinentes ao caso e uma proposta de solução. Os solicitantes poderão pedir reuniões presenciais ou virtuais, que podem ser negadas se a demanda for considerada simples pela Receita.
As reuniões poderão ser individuais ou em conjunto com outros requerentes, dependendo da pertinência temática dos requerimentos. A Receita também poderá convidar entidades que não façam inicialmente parte do programa.
O órgão terá um prazo de 90 dias para se pronunciar sobre as demandas, enquanto o redirecionamento entre as áreas da Receita deve ocorrer em até 5 dias. As comunicações do programa serão realizadas exclusivamente através dos canais digitais oficiais da Receita.
O Receita Soluciona não abrangerá matérias com trâmite processual específico, arguições de constitucionalidade de leis ou tratados, solicitações de informações disponíveis pela Lei de Acesso à Informação, atendimento e andamento processual relativos a contribuintes específicos e denúncias.
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