Tag: conta bancária mei
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Desenquadramento Automático do MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é beneficiado por um regime tributário simplificado chamado SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional). Porém, há situações que podem resultar na exclusão automática deste regime, conhecidas como ‘desenquadramento automático’. Entender estas condições é essencial para manter a conformidade fiscal e evitar surpresas indesejadas.…
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Desenquadramento do MEI: Entenda o Processo
O Microempreendedor Individual (MEI) precisa estar atento às normas que determinam seu enquadramento no Sistema de Microempreendedor Individual (Simei), parte do Simples Nacional. Há circunstâncias específicas que obrigam o MEI a comunicar seu desenquadramento da categoria, o que pode ocorrer por excesso de receita, mudança de atividade, ou não cumprimento de outras regras estabelecidas. Se…
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Como Desenquadrar-se do SIMEI
O processo de desenquadramento do SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional) é uma ação importante para microempreendedoors individuais (MEIs) que precisam alterar sua situação tributária por diversos motivos. Isso pode ser necessário caso o MEI ultrapasse os limites de receita, mude de atividade ou qualquer outro fator…
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Restituição para Ex-MEIs: Como Proceder
Quando se trata de gerir finanças empresariais, até os menores erros podem requerer resolução cuidadosa. Um equívoco comum para microempreendedores individuais (MEI), como o pagamento duplicado do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), pode ocorrer por diversas razões. Para aqueles que deixaram de ser optantes pelo SIMEI e enfrentam essa situação, compreender os processos…
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Como Solicitar Restituição do MEI
Para microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes no geral, solicitar uma restituição de impostos reflete um processo fundamental para garantir a correta gestão financeira do negócio ou das finanças pessoais. A fim de realizar este procedimento através do método mais eficiente disponível, a Receita Federal disponibiliza o aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição. Ao efetuar o pedido…