desenquadramento automático

O Microempreendedor Individual (MEI) é beneficiado por um regime tributário simplificado chamado SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional). Porém, há situações que podem resultar na exclusão automática deste regime, conhecidas como ‘desenquadramento automático’. Entender estas condições é essencial para manter a conformidade fiscal e evitar surpresas indesejadas.…