exportação
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Entenda as Imunidades no Simples Nacional
O Simples Nacional, um regime tributário facilitador, também conta com imunidades específicas que isentam certos produtos e serviços de tributações. Estas imunidades são cruciais para entender como seu negócio pode se beneficiar ao operar sob este regime. Vamos explorar as principais hipóteses de imunidade no Simples Nacional, contribuindo para uma gestão tributária mais eficiente e…
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Tratamento de Receitas no Simples Nacional
O regime do Simples Nacional, aplicável às micro e pequenas empresas brasileiras, possui regras específicas para a contabilização e tratamento das receitas de mercado interno e de exportação, que foram alteradas ao longo dos anos. Até 2011, tanto as receitas de mercado interno quanto as de exportação eram consideradas conjuntamente para fins de enquadramento nas…
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Sublimites de Exportação no Simples Nacional
Desde 2016, as empresas optantes pelo Simples Nacional que realizam exportações de mercadorias ou serviços precisam observar cuidadosamente os chamados ‘sublimites adicionais’. Esses sublimites desempenham um papel importante, especialmente quando comparados aos limites gerais de receita que determinam a elegibilidade para este regime tributário simplificado. Os sublimites para exportação foram desenvolvidos a fim de facilitar…
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Limites de Receita para Exportação no Simples Nacional
Desde sua implementação em 2007, o Simples Nacional definiu um teto único de receita bruta anual que igualmente incorporava as receitas de mercado interno e externo. No entanto, mudanças significativas ocorreram a partir de 2012 e 2015 visando acomodar especificamente as receitas oriundas de exportações. Antes de 2012, empresas que recebiam receitas de exportações eram…