icms e iss
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Tributação para Contábeis no Simples Nacional
Desde a instituição do Simples Nacional, configurado pela Lei Complementar nº 123 de 2006, as regras para tributação de diversas atividades sofreram modificações significativas ao longo dos anos, visando simplificar o processo tributário para pequenas e médias empresas. Um exemplo claro dessa evolução é a tributação dos escritórios de serviços contábeis no Simples Nacional. Até…
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Como informar ICMS e ISS no Simples Nacional
Ao administrar uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) no regime do Simples Nacional, pode surgir a dúvida sobre como informar as receitas derivadas do ICMS e do ISS, especialmente quando estes impostos são recolhidos fora desse regime tributário. A legislação determina que, independente da natureza da receita, todas devem ser devidamente reportadas…
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Como Declarar Receitas no PGDAS-D?
Empreendedores que optam pelo Simples Nacional precisam ficar atentos na hora de declarar suas receitas, especialmente quando o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços) são recolhidos fora desse regime. Mesmo nessas situações, é mandatório incluir todas as receitas no aplicativo de cálculo denominado PGDAS-D, disponível no portal…
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Entenda os Sublimites do Simples Nacional
O Simples Nacional, regime tributário criado para simplificar o pagamento de impostos por micro e pequenas empresas, possui nuances importantes que merecem atenção especial, como os sublimites de receita bruta adotados pelos estados e pelo Distrito Federal. Esses sublimites variam e são aplicados especificamente ao recolhimento do ICMS e do ISS, enquanto os demais tributos…
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Entendendo os sublimites do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário brasileiro que simplifica a tributação de micro e pequenas empresas. Contudo, existe uma condicionante chamada ‘sublimite’, que varia de acordo com a localização geográfica da empresa. Mas o que exatamente são esses sublimites e como eles afetam as empresas em diferentes estados? Os sublimites são limites de receita…
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Participação de Estados e Municípios no Simples
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), estabelecido pela Lei Complementar nº 123, de 2006. Uma dúvida comum refere-se à participação de Estados e Municípios neste regime. É importante esclarecer que a adesão ao Simples Nacional não é facultativa para Estados…