limite de receita bruta
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Cálculo do DAS com ICMS-ST para Indústrias
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma obrigação para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optam pelo Simples Nacional. No entanto, há particularidades no cálculo quando essas empresas atuam como contribuintes substitutas na substituição tributária do ICMS. Compreender como realizar esse cálculo corretamente é essencial para evitar erros que…
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Tratamento de Receitas no Simples Nacional
O regime do Simples Nacional, aplicável às micro e pequenas empresas brasileiras, possui regras específicas para a contabilização e tratamento das receitas de mercado interno e de exportação, que foram alteradas ao longo dos anos. Até 2011, tanto as receitas de mercado interno quanto as de exportação eram consideradas conjuntamente para fins de enquadramento nas…
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Cálculo do Devido Mensal no Simples Nacional
O Sistema de Tributação Simples Nacional é uma facilitação para micro e pequenas empresas (ME e EPP) no Brasil, permitindo o pagamento de diversos tributos de forma unificada e simplificada. O método de cálculo do valor devido mensalmente pelo Simples Nacional após 2018 é essencial para manter a conformidade fiscal sem complicações excessivas. Para calcular…
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Sublimites no Simples Nacional: Novas Empresas
No ano de início de atividade de uma empresa, o cálculo dos sublimites para fins de tributação pelo Simples Nacional segue uma regra de proporcionalidade que leva em consideração o número de meses de funcionamento até o encerramento do ano-calendário. Esse sublimite divide-se em duas categorias: mercado interno e externo. Se, ao final do ano-calendário…
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Escambo Comercial e o Simples Nacional
Quando pensamos em formas modernas de realizar negócios, muitas vezes negligenciamos práticas anteriores ao uso da moeda, como o escambo, especialmente nas transações entre empresas. No entanto, mesmo em um cenário empresarial contemporâneo, a prática de trocar mercadorias ainda existe e tem implicações fiscais importantes sob o regime do Simples Nacional. O Simples Nacional, sistema…
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Como Calculam-se as Multas no Simples Nacional?
Empresas optantes pelo Simples Nacional muitas vezes enfrentam dúvidas quanto ao tratamento de receitas específicas, como as provenientes de multas ou indenizações por rescisão contratual. É vital compreender quais valores devem ser incluídos na base de cálculo dos tributos a serem pagos conforme esse regime de tributação. Conforme a legislação vigente, mais especificamente o artigo…