limite de receita bruta
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Tributação de Patrocínios no Simples Nacional
Empreendedores que optam pelo Simples Nacional muitas vezes têm dúvidas sobre como diferentes formas de receita são tributadas, especialmente quando se trata de patrocínios. De acordo com a legislação vigente, é importante entender que valores recebidos através de patrocínios são considerados receita bruta e, portanto, tributáveis dentro deste regime tributário. Segundo a Lei Complementar nº…
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Base de Cálculo do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, visando facilitar a vida das micro e pequenas empresas no Brasil. No entanto, existem especificidades que podem gerar dúvidas, como a formação de sua base de cálculo. É importante entender que, segundo o artigo 3º, § 1º, da Lei Complementar nº 123 de 2006, a…
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Entendendo a Receita Bruta no Simples Nacional
O Simples Nacional apresenta uma definição específica de receita bruta que é vital para micro e pequenas empresas compreenderem a fim de mantê-las em conformidade com os requisitos tributários. Receita bruta, conforme delineado pela Lei Complementar nº 123, de 2006, engloba o total obtido com a venda de bens e prestação de serviços, em operações…
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Base de Cálculo no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, que simplifica a apuração de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte. No entanto, muitos empresários têm dúvidas sobre como calcular os tributos devidos neste regime. Uma questão comum é se as despesas e custos do processo produtivo ou da prestação de serviços podem…
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Gorjetas e o Cálculo do Simples Nacional
Para muitos empresários que atuam no ramo de serviços, compreender todos os componentes que entram na base de cálculo do Simples Nacional é crucial para evitar surpresas fiscais indesejadas e para planejar mais eficientemente a tributação de seus negócios. Uma dúvida muito comum diz respeito às gorjetas, seja ela de caracter compulsório ou não. Conforme…
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Entendendo a Receita Bruta no Simples Nacional
O conceito de receita bruta é fundamental para empresas enquadradas no Simples Nacional, regime tributário destinado a simplificar a cobrança de tributos de micro e pequenas empresas. De acordo com a Lei Complementar nº 123 de 2006, a receita bruta para essas empresas inclui o produto da venda de bens e serviços, excluindo as vendas…