sublimites
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Sublimites no Simples Nacional: Novas Empresas
No ano de início de atividade de uma empresa, o cálculo dos sublimites para fins de tributação pelo Simples Nacional segue uma regra de proporcionalidade que leva em consideração o número de meses de funcionamento até o encerramento do ano-calendário. Esse sublimite divide-se em duas categorias: mercado interno e externo. Se, ao final do ano-calendário…
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Sublimites de Exportação no Simples Nacional
Desde 2016, as empresas optantes pelo Simples Nacional que realizam exportações de mercadorias ou serviços precisam observar cuidadosamente os chamados ‘sublimites adicionais’. Esses sublimites desempenham um papel importante, especialmente quando comparados aos limites gerais de receita que determinam a elegibilidade para este regime tributário simplificado. Os sublimites para exportação foram desenvolvidos a fim de facilitar…
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Entenda os Sublimites do Simples Nacional
O Simples Nacional, regime tributário criado para simplificar o pagamento de impostos por micro e pequenas empresas, possui nuances importantes que merecem atenção especial, como os sublimites de receita bruta adotados pelos estados e pelo Distrito Federal. Esses sublimites variam e são aplicados especificamente ao recolhimento do ICMS e do ISS, enquanto os demais tributos…
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Sublimites do Simples Nacional nos Estados
Os sublimites do Simples Nacional, adotados pelos diversos estados e pelo Distrito Federal, são uma variação importante a entender para as pequenas empresas que estão enquadradas neste regime tributário. Pode-se definir sublimite como o teto de receita bruta anual que uma empresa pode faturar dentro de um estado específico antes que regras adicionais entrem em…
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Participação de Estados e Municípios no Simples
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), estabelecido pela Lei Complementar nº 123, de 2006. Uma dúvida comum refere-se à participação de Estados e Municípios neste regime. É importante esclarecer que a adesão ao Simples Nacional não é facultativa para Estados…