substituição tributária
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ICMS no Simples Nacional: Casos Específicos
O regime do Simples Nacional é conhecido por simplificar o pagamento de tributos para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). No entanto, há situações específicas nas quais o ICMS deve ser recolhido separadamente, conforme delineado pela Lei Complementar nº 123, de 2006. Primeiramente, nas operações ou prestações sujeitas ao regime de substituição tributária,…
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Gestão do Simples Nacional com Tributação Especial
As empresas enquadradas como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e optantes pelo Simples Nacional, ao lidarem com produtos sujeitos à substituição tributária ou sob o regime de tributação monofásica de PIS/Pasep e Cofins, precisam ter um cuidado especial em sua gestão fiscal. Esse cenário exige certa atenção na segregação das receitas obtidas…
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Gestão de ICMS no Simples Nacional
O regime do Simples Nacional simplifica o pagamento de tributos para as pequenas e médias empresas, mas quando se trata de operações com substituição tributária de ICMS, o processo exige atenção especial. Substituição tributária é um regime no qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é transferida do vendedor para o fabricante ou outro agente…