Tag: tributação
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Tributação de Agências de Turismo no Simples
A tributação de agências de turismo que optam pelo regime do Simples Nacional possui especificidades quanto ao cálculo das receitas tributáveis, conforme rege a legislação atual. Essas regras são essenciais para que as empresas do setor possam cumprir corretamente suas obrigações fiscais sem surpresas ou inconformidades. Primeiramente, para os casos em que a agência de…
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Tributação de Royalties no Simples Nacional
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, compreender as nuances do regime tributário é crucial para o correto pagamento de impostos e para a utilização eficiente dos benefícios fiscais possíveis. Uma questão comum diz respeito aos royalties recebidos pela publicação de vídeos na internet e sua tributação nesse regime. De acordo com a legislação vigente, especificamente…
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Reconhecimento de Receitas no Simples Nacional
O reconhecimento de receitas é um elemento fundamental na gestão financeira das empresas que estão sob o regime do Simples Nacional. Entender o momento correto de reconhecimento dessas receitas é essencial para o correto pagamento dos tributos e para o planejamento empresarial. De acordo com a legislação vigente, mais especificamente o artigo 2º, parágrafos 8º…
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Escambo Comercial e o Simples Nacional
Quando pensamos em formas modernas de realizar negócios, muitas vezes negligenciamos práticas anteriores ao uso da moeda, como o escambo, especialmente nas transações entre empresas. No entanto, mesmo em um cenário empresarial contemporâneo, a prática de trocar mercadorias ainda existe e tem implicações fiscais importantes sob o regime do Simples Nacional. O Simples Nacional, sistema…
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Remessas de Mercadorias e o Simples Nacional
Muitas vezes, empresários questionam se todas as remessas de mercadorias devem ser tributadas pelo Simples Nacional. A resposta a essa pergunta é não. Existem situações específicas onde certas remessas não são consideradas para o cálculo dos tributos no regime do Simples Nacional. De acordo com o art. 2o, § 5o, incisos III e IV, da…
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Tributação de Patrocínios no Simples Nacional
Empreendedores que optam pelo Simples Nacional muitas vezes têm dúvidas sobre como diferentes formas de receita são tributadas, especialmente quando se trata de patrocínios. De acordo com a legislação vigente, é importante entender que valores recebidos através de patrocínios são considerados receita bruta e, portanto, tributáveis dentro deste regime tributário. Segundo a Lei Complementar nº…