tributação
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Cálculo Mensal do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que visa facilitar a vida dos pequenos negócios no Brasil, como as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Desde 2018, a metodologia de cálculo do valor devido mensalmente por estas empresas passou por ajustes, proporcionando um sistema mais preciso e equilibrado de tributação. Para calcular…
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Entendendo o Simples Nacional por Anexos
O Simples Nacional, sistema tributário destinado à microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), estrutura a tributação de suas atividades em categorias específicas listadas em anexos. Cada anexo da Lei Complementar nº 123/2006 define as alíquotas aplicáveis e os critérios para diversas atividades empresariais. Por exemplo, atividades de revenda de mercadorias são tributadas pelo…
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Sublimites no Simples Nacional: Novas Empresas
No ano de início de atividade de uma empresa, o cálculo dos sublimites para fins de tributação pelo Simples Nacional segue uma regra de proporcionalidade que leva em consideração o número de meses de funcionamento até o encerramento do ano-calendário. Esse sublimite divide-se em duas categorias: mercado interno e externo. Se, ao final do ano-calendário…
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Tributação de Agências de Turismo no Simples
A tributação de agências de turismo que optam pelo regime do Simples Nacional possui especificidades quanto ao cálculo das receitas tributáveis, conforme rege a legislação atual. Essas regras são essenciais para que as empresas do setor possam cumprir corretamente suas obrigações fiscais sem surpresas ou inconformidades. Primeiramente, para os casos em que a agência de…
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Tributação de Royalties no Simples Nacional
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, compreender as nuances do regime tributário é crucial para o correto pagamento de impostos e para a utilização eficiente dos benefícios fiscais possíveis. Uma questão comum diz respeito aos royalties recebidos pela publicação de vídeos na internet e sua tributação nesse regime. De acordo com a legislação vigente, especificamente…
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Reconhecimento de Receitas no Simples Nacional
O reconhecimento de receitas é um elemento fundamental na gestão financeira das empresas que estão sob o regime do Simples Nacional. Entender o momento correto de reconhecimento dessas receitas é essencial para o correto pagamento dos tributos e para o planejamento empresarial. De acordo com a legislação vigente, mais especificamente o artigo 2º, parágrafos 8º…