Entender a tributação do ISS para empresas no Simples Nacional pode ser desafiador, especialmente quando envolve retenção na fonte ou substituição tributária. No entanto, compreender esses detalhes é fundamental para o correto pagamento dos impostos e para garantir a conformidade fiscal.
Quando uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional presta um serviço sujeito à retenção na fonte de ISS, a empresa deve destacar essas receitas de forma específica em seus documentos fiscais. Isso ocorre porque o ISS retido não deve ser incluído na base de cálculo para o pagamento do Simples Nacional em relação a esse imposto específico. No entanto, essas receitas continuam sendo consideradas no cálculo dos demais tributos abrangidos pelo Simples Nacional.
A responsabilidade pelo recolhimento do ISS, nesse caso, é da tomadora do serviço. Mesmo que a tomadora também seja optante pelo Simples Nacional, ela deve seguir a legislação municipal para o pagamento desse ISS, que é feito separadamente do Simples Nacional. A alíquota aplicada deve ser aquela definida nos Anexos III a V da Lei Complementar n° 123/2006, com base na receita bruta da empresa no mês anterior à prestação do serviço.
Embora complexas, essas regras ajudam a garantir que a tributação seja justa e adequada, aliviando as pequenas empresas de encargos tributários desproporcionais e promovendo a equidade fiscal. Portanto, é essencial que empresários e contadores estejam atentos a esses detalhes para manter suas empresas em conformidade com a legislação fiscal vigente.
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