Descomplicando o MEI
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Como um MEI pode ser desenquadrado?
O desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) pode ocorrer tanto por escolha do próprio empreendedor quanto por determinação obrigatória. Isso significa que, em algumas situações, o MEI precisa comunicar às autoridades tributárias que ele não se enquadra mais nas regras do Simei, enquanto em outras, se não o fizer, pode ser desenquadrado de ofício e ainda…
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Como Desenquadrar-se do Simples Nacional
O regime tributário do Simples Nacional oferece várias vantagens, especialmente para microempresários e empresas de pequeno porte. Entretanto, existem situações nas quais uma empresa pode optar por sair deste regime tributário, conhecido como desenquadramento. Mas como funciona esse processo de desenquadramento por opção e quais são seus efeitos? Empresas podem optar pelo desenquadramento do Simples…
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Como Desenquadrar-se do SIMEI
O processo de desenquadramento do SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional) é uma ação importante para microempreendedoors individuais (MEIs) que precisam alterar sua situação tributária por diversos motivos. Isso pode ser necessário caso o MEI ultrapasse os limites de receita, mude de atividade ou qualquer outro fator…
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Restituição para Ex-MEIs: Como Proceder
Quando se trata de gerir finanças empresariais, até os menores erros podem requerer resolução cuidadosa. Um equívoco comum para microempreendedores individuais (MEI), como o pagamento duplicado do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), pode ocorrer por diversas razões. Para aqueles que deixaram de ser optantes pelo SIMEI e enfrentam essa situação, compreender os processos…
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Restituição no Simples Nacional: Regras
O Simples Nacional, como regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, também possui diretrizes específicas no que diz respeito à restituição de valores pagos a mais. Entender essas regras é fundamental para o empresário que busca garantir a correta gestão financeira e fiscal de seu negócio. É importante destacar que existe um prazo para…
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Como Solicitar Restituição do MEI
Para microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes no geral, solicitar uma restituição de impostos reflete um processo fundamental para garantir a correta gestão financeira do negócio ou das finanças pessoais. A fim de realizar este procedimento através do método mais eficiente disponível, a Receita Federal disponibiliza o aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição. Ao efetuar o pedido…