Descomplicando o Simples
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Aplicações Financeiras no Simples Nacional
Muitos empreendedores que optam pelo Simples Nacional possuem dúvidas sobre como as receitas de aplicações financeiras são tratadas sob este regime tributário. É comum questionarem se tais ganhos devem ser incluídos na base de cálculo do imposto. De acordo com a legislação vigente, a resposta para esta questão é não. Os rendimentos ou ganhos líquidos…
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Entendendo os Limites de Receita no Simples
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas que unifica a arrecadação de diversos tributos. Uma das principais vantagens do Simples Nacional é sua sistemática de cálculo e recolhimento simplificados, porém, para adentrar e permanecer neste regime, as empresas devem observar cuidadosamente os limites de receita bruta anual estabelecidos…
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Entendendo a Receita Bruta no Simples Nacional
O conceito de receita bruta é fundamental para empresas enquadradas no Simples Nacional, regime tributário destinado a simplificar a cobrança de tributos de micro e pequenas empresas. De acordo com a Lei Complementar nº 123 de 2006, a receita bruta para essas empresas inclui o produto da venda de bens e serviços, excluindo as vendas…
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Limitações do Simples Nacional para Sociedades
Para pequenas e médias empresas no Brasil, o regime do Simples Nacional oferece uma série de benefícios fiscais tentadores, simplificando o pagamento de impostos e contribuições. No entanto, nem todas as formas empresariais podem se beneficiar deste regime tributário simplificado. Especificamente, as Sociedades em Conta de Participação (SCP) e as Sociedades em Comandita por Ações…
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Simples Nacional: Restrições para Entidades
O Simples Nacional, regime tributário diferenciado que simplifica a cobrança de impostos para micro e pequenas empresas no Brasil, é vivenciado por diversas classes empresariais. Contudo, nem todas as entidades têm permissão para aderir a esse regime. Segundo a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que rege o Código Civil brasileiro, existem…
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Leiloeiros e a Opção pelo Simples Nacional
Leiloeiros, embora desempenhem uma função essencial no comercio de bens diversos via público leilão, enfrentam uma particularidade no que diz respeito à tributação. Isso decorre de specificidades inerentes à natureza de sua profissão e á forma de enquadramento tributário. Com pesquisas sitas no art. 18, §§ 5o-I e 5o-J, da Lei Complementar 123, de 2006,…