Descomplicando o Simples
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Como Contestar Indeferimento no Simples Nacional
Quando uma empresa tem sua opção pelo Simples Nacional indeferida, é crucial entender como contestar essa decisão para tentar reverter a situação. O indeferimento é comunicado por meio de um termo expedido pela autoridade fiscal do ente federado responsável, seja a Receita Federal do Brasil (RFB), estados, Distrito Federal ou municípios. Isso se dá conforme…
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Impacto no Simples por Sócio em Outras Empresas
O Simples Nacional oferece um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas, permitindo, entre outros benefícios, a unificação de tributos e uma reduzida carga tributária. No entanto, para se manter elegível a esses benefícios, as empresas e seus sócios devem estar atentos a certas restrições impostas pela legislação. Um cenário comum que pode…
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Participação Societária e o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que beneficia principalmente Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Contudo, a inclusão e permanência neste regime pode ser afetada pela participação dos sócios em outras empresas que não são beneficiadas pela Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Simples Nacional. Conforme descrito na…
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Regras do Simples Nacional para Sócios
Quando um empresário decide se tornar sócio de mais de uma empresa do tipo ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), surge a questão sobre a possibilidade de ambas as empresas serem optantes pelo Simples Nacional. A resposta para essa questão não é simples e depende diretamente da soma das receitas brutas das empresas…
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Renovação do Simples Nacional: é Necessária?
Muitos empreendedores têm dúvidas sobre a necessidade de renovar anualmente a opção pelo Simples Nacional. É comum surgirem questionamentos sobre esse procedimento ao final de cada ano-calendário, com os empresários se perguntando se devem realizar alguma ação para manter suas empresas sob este regime tributário simplificado no ano seguinte. A resposta é simples: caso sua…
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Requisitos de Adesão ao Simples Nacional
Para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) interessadas em aderir ao Simples Nacional, é crucial estar em dia com todas as obrigações tributárias. Isso inclui não apenas os tributos diretamente vinculados ao regime do Simples Nacional, mas também outros impostos municipais, estaduais e federais, como IPTU e IPVA. De acordo com a…