Descomplicando o Simples
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Tributação de Empresas Imobiliárias no Simples Nacional
A partir de 2015, empresas do ramo imobiliário passaram a ter novas possibilidades de adesão ao Simples Nacional, regime tributário que simplifica a arrecadação de tributos e contribuições para micro e pequenas empresas. Antes desta data, algumas atividades como a corretagem e consultoria imobiliárias eram vedadas ao regime. Entender como cada atividade é tributada pode…
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Tributação de Farmácias de Manipulação
As farmácias de manipulação enfrentam diferentes regras de tributação dependendo da natureza de suas operações. Estes estabelecimentos especializam-se na produção de medicamentos e produtos magistrais de acordo com prescrições ou recomendações de farmacêuticos, sendo esses itens preparados no local e vendidos sob encomenda. Segundo a Lei Complementar nº 123, de 2006, tais receitas devem ser…
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Alíquotas do IPI no Simples Nacional
Muitos empresários optam pelo Simples Nacional devido às facilidades que o regime oferece, especialmente na unificação dos tributos e na simplificação do processo de pagamento. No entanto, existe uma dúvida comum entre os optantes: é possível aplicar alíquotas de IPI menores do que aquelas estipuladas pela Lei Complementar nº 123, de 2006? A resposta curta…
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Cancelamento e Devolução no Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional muitas vezes enfrentam situações de cancelamentos ou devoluções de vendas que podem ocorrer após o período de apuração no qual a receita foi inicialmente reconhecida. Entender como proceder nestes casos é crucial para a correta apuração dos tributos a pagar. Cancelamento de Vendas: Quando ocorre um cancelamento de um documento…
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Tributação de Serviços de Controle de Pragas
Empresas que operam no setor de controle de pragas urbanas, como dedetização, desinsetização, desratização e imunização, muitas vezes têm dúvidas sobre como devem ser tributadas no regime do Simples Nacional. Essas atividades são essenciais para manter ambientes livres de vetores e pragas que podem afetar a saúde pública e a qualidade de vida nas cidades.…
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Tributação no Comércio de Veículos em Consignação
O comércio de veículos em consignação pode operar por meio de dois tipos de contratos distintos: o contrato de comissão e o contrato estimatório. Cada um desses contratos possui uma forma específica de tributação no regime do Simples Nacional, dependendo das características da operação realizada. Por isso, é essencial que os empresários que operam neste…