Descomplicando o Simples
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Tributação no Comércio de Veículos em Consignação
O comércio de veículos em consignação pode operar por meio de dois tipos de contratos distintos: o contrato de comissão e o contrato estimatório. Cada um desses contratos possui uma forma específica de tributação no regime do Simples Nacional, dependendo das características da operação realizada. Por isso, é essencial que os empresários que operam neste…
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Entenda a Retificação no Simples Nacional
Ao lidar com declarações no regime do Simples Nacional, muitas vezes surge a necessidade de realizar alterações ou correções. Uma das dúvidas frequentes é se tais retificações podem resultar em diferenças a pagar, mesmo quando não há mudanças no valor da receita bruta declarada do mês. A resposta é sim, e é essencial compreender como…
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Regras do DAS Menor que R$ 10 no Simples
No âmbito do Simples Nacional, frequentemente surgem dúvidas relacionadas ao procedimento correto a ser adotado quando o valor devido do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é inferior a R$ 10,00. A norma vigente, estabelecida pela Resolução CGSN nº 140 de 2018, proíbe a emissão de DAS para valores abaixo desse limite. Assim, a…
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Tributação para Contábeis no Simples Nacional
Desde a instituição do Simples Nacional, configurado pela Lei Complementar nº 123 de 2006, as regras para tributação de diversas atividades sofreram modificações significativas ao longo dos anos, visando simplificar o processo tributário para pequenas e médias empresas. Um exemplo claro dessa evolução é a tributação dos escritórios de serviços contábeis no Simples Nacional. Até…
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Enquadramento de Transportes no Simples Nacional
O enquadramento da atividade de transporte no Simples Nacional apresenta diversas especificidades que variam de acordo com o tipo de transporte e o período em questão. Compreender essas particularidades é essencial para garantir a conformidade fiscal e aproveitar os benefícios tributários disponíveis para diferentes modalidades de transporte. Desde sua incorporação, o Simples Nacional vem ajustando…