Descomplicando o Simples
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Como o Fator ‘R’ Afeta o Simples Nacional
O fator ‘r’ é uma medida crucial no regime tributário do Simples Nacional para empresas que prestam certos tipos de serviços. Ele determina qual anexo tributário será aplicado, influenciando diretamente nos impostos a serem pagos. Desde 2018, este fator tem definido se microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) serão tributadas pelo Anexo III…
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Regimes de Caixa e Competência
Ao se inscrever no Simples Nacional, um dos aspectos mais técnicos e fundamentais que as empresas devem decidir é o regime de apuração de receitas: caixa ou competência. Essa escolha determina como as receitas serão reconhecidas, afetando diretamente a contabilidade e os impostos a serem pagos. Contudo, uma vez feita a escolha, é importante estar…
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Transição de Regime Fiscal em MEs e EPPs
Empresas classificadas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) que optaram pelo regime de caixa em 2017 e desejam migrar para o regime de competência em 2018 devem estar atentas às normas fiscais para fazer uma transição adequada. O regime de caixa contabiliza receitas e despesas no momento em que o dinheiro realmente…
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Como Reoptar pelo Regime de Caixa
O Regime de Caixa é uma importante escolha para empresas que estão no Simples Nacional, referindo-se à metodologia de reconhecimento da receita apenas quando ela é efetivamente recebida. Uma dúvida comum entre os empresários é se é necessário fazer a opção pelo regime de caixa anualmente. A resposta é sim: a escolha pelo regime de…
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Regime de Caixa no Simples Nacional
Microempreendedores individuais (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional podem escolher, anualmente, entre o regime de caixa e o regime de competência para reconhecimento de suas receitas. Essa decisão, que envolve conceitos distintos de apuração de receitas, é de grande importância para o planejamento financeiro e tributário dessas empresas. No regime…
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Recolhimento do Simples Nacional com Filiais
O recolhimento de tributos pelo Simples Nacional para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que possuem filiais tem especificidades importantes que devem ser compreendidas pelos empresários. Conforme estabelece a Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que a empresa possua uma ou mais filiais, o pagamento dos tributos deve ser centralizado e realizado…