Descomplicando o Simples
-
Como informar ICMS e ISS no Simples Nacional
Ao administrar uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) no regime do Simples Nacional, pode surgir a dúvida sobre como informar as receitas derivadas do ICMS e do ISS, especialmente quando estes impostos são recolhidos fora desse regime tributário. A legislação determina que, independente da natureza da receita, todas devem ser devidamente reportadas…
-
Cálculo do Simples para Novas Empresas
Para empresas em início de atividade, calcular o valor devido pelo Simples Nacional apresenta algumas particularidades. No primeiro ano de operação, a base de cálculo é ajustada para refletir a receita bruta proporcional aos meses em operação. Este método garante uma tributação justa e adequada ao tamanho e tempo de operação da empresa. No primeiro…
-
Cálculo do Devido Mensal no Simples Nacional
O Sistema de Tributação Simples Nacional é uma facilitação para micro e pequenas empresas (ME e EPP) no Brasil, permitindo o pagamento de diversos tributos de forma unificada e simplificada. O método de cálculo do valor devido mensalmente pelo Simples Nacional após 2018 é essencial para manter a conformidade fiscal sem complicações excessivas. Para calcular…
-
Alteração de Regime Contábil no Simples
A escolha do regime de apuração de receitas, seja ele por caixa ou competência, é uma decisão crucial para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Uma vez feita essa escolha, ela se torna irretratável para o ano-calendário vigente, conforme estipula a legislação. Esse detalhe é crucialmente destacado durante o processo de opção, com alertas enfáticos…
-
Mudança de Regime de Caixa para Competência
Microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que escolheram operar sob o regime de caixa em um ano e desejam mudar para o regime de competência no ano seguinte, devem adotar procedimentos específicos para essa transição, de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Segundo a…
-
Como Renovar o Regime de Caixa Anualmente
A opção pelo regime de caixa no Simples Nacional deve ser feita anualmente e uma vez escolhida, ela se mantém válida e irretratável para todo aquele ano-calendário. Isso significa que, se uma empresa opta pelo regime de caixa em um ano, deve fazer uma nova escolha para o ano seguinte, podendo optar novamente pelo caixa…