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Dica de segurança – Ao acessar o PGMEI, contribuintes devem verificar o domínio “receita.fazenda.gov.br” no endereço eletrônico.
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Quando uma empresa inicia suas operações e opta pelo regime do Simples Nacional, os cálculos para determinar os pagamentos devidos ao regime têm particularidades que merecem atenção. Os primeiros meses são críticos, já que a empresa ainda não possui um…
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O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que visa facilitar a vida dos pequenos negócios no Brasil, como as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Desde 2018, a metodologia de cálculo do valor devido mensalmente por estas…
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O Simples Nacional, sistema tributário destinado à microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), estrutura a tributação de suas atividades em categorias específicas listadas em anexos. Cada anexo da Lei Complementar nº 123/2006 define as alíquotas aplicáveis e os…
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Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm uma série de simplificações no que diz respeito ao pagamento de tributos, graças ao regime do Simples Nacional, estabelecido pela Lei Complementar nº 123, de 2006. Uma das facilidades oferecidas por…
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No ano de início de atividade de uma empresa, o cálculo dos sublimites para fins de tributação pelo Simples Nacional segue uma regra de proporcionalidade que leva em consideração o número de meses de funcionamento até o encerramento do ano-calendário.…
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