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O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma obrigação para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optam pelo Simples Nacional. No entanto, há particularidades no cálculo quando essas empresas atuam como contribuintes substitutas na substituição…
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Na próxima quarta-feira (2), a partir das 14h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e outros…
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O regime do Simples Nacional é conhecido por simplificar o pagamento de tributos para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). No entanto, há situações específicas nas quais o ICMS deve ser recolhido separadamente, conforme delineado pela Lei Complementar…
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Entender a tributação do ISS para empresas no Simples Nacional pode ser desafiador, especialmente quando envolve retenção na fonte ou substituição tributária. No entanto, compreender esses detalhes é fundamental para o correto pagamento dos impostos e para garantir a conformidade…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, nesta quinta-feira (26/9), 16 novos enunciados de súmulas. Veja abaixo as aprovações: O prazo para homologação tácita da compensação declarada pelo sujeito passivo conta-se da data da entrega da Declaração de Compensação…
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O regime tributário do Simples Nacional, além de simplificar a cobrança de impostos para as micro e pequenas empresas, também estabelece normas específicas para casos de substituição tributária de ICMS para empresas optantes por esse regime. Empresas enquadradas como Microempreendedores…
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