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O regime tributário do Simples Nacional oferece várias vantagens, especialmente para microempresários e empresas de pequeno porte. Entretanto, existem situações nas quais uma empresa pode optar por sair deste regime tributário, conhecido como desenquadramento. Mas como funciona esse processo de…
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Em 2017, a legislação sobre os limites de receita para permanência no Simples Nacional trouxe mudanças significativas. Empresas que auferiram receita bruta total anual superior a R$ 3.600.000,00 enfrentaram cenários distintos dependendo de quanto ultrapassaram esse limite. A Lei Complementar…
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O processo de desenquadramento do SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional) é uma ação importante para microempreendedoors individuais (MEIs) que precisam alterar sua situação tributária por diversos motivos. Isso pode ser necessário…
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Quando uma empresa tem sua opção pelo Simples Nacional indeferida, é crucial entender como contestar essa decisão para tentar reverter a situação. O indeferimento é comunicado por meio de um termo expedido pela autoridade fiscal do ente federado responsável, seja…
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Quando se trata de gerir finanças empresariais, até os menores erros podem requerer resolução cuidadosa. Um equívoco comum para microempreendedores individuais (MEI), como o pagamento duplicado do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), pode ocorrer por diversas razões. Para…
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O Simples Nacional oferece um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas, permitindo, entre outros benefícios, a unificação de tributos e uma reduzida carga tributária. No entanto, para se manter elegível a esses benefícios, as empresas e seus…
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