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O Simples Nacional, como regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, também possui diretrizes específicas no que diz respeito à restituição de valores pagos a mais. Entender essas regras é fundamental para o empresário que busca garantir a correta…
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O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que beneficia principalmente Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Contudo, a inclusão e permanência neste regime pode ser afetada pela participação dos sócios em outras empresas que não são beneficiadas…
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Para microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes no geral, solicitar uma restituição de impostos reflete um processo fundamental para garantir a correta gestão financeira do negócio ou das finanças pessoais. A fim de realizar este procedimento através do método mais eficiente…
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Quando um empresário decide se tornar sócio de mais de uma empresa do tipo ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), surge a questão sobre a possibilidade de ambas as empresas serem optantes pelo Simples Nacional. A resposta para…
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Para os Microempreendedores Individuais (MEI), compreender os processos de restituição da contribuição previdenciária é fundamental, principalmente quando se trata de valores recolhidos indevidamente. A boa notícia é que todo esse processo pode ser realizado de maneira simplificada e eletrônica, por…
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Muitos empreendedores têm dúvidas sobre a necessidade de renovar anualmente a opção pelo Simples Nacional. É comum surgirem questionamentos sobre esse procedimento ao final de cada ano-calendário, com os empresários se perguntando se devem realizar alguma ação para manter suas…
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