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Tributação no Simples para Salões de Beleza
Os salões de beleza que optam pelo regime de tributação do Simples Nacional e operam sob contrato de parceria, conforme estabelecido pela Lei nº 12.592 de 2012, possuem especificidades na forma como a tributação é aplicada nas suas receitas e como a base de cálculo é definida. Este regime facilita a gestão tributária de tais…
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Tratamento de Receitas no Simples Nacional
O regime do Simples Nacional, aplicável às micro e pequenas empresas brasileiras, possui regras específicas para a contabilização e tratamento das receitas de mercado interno e de exportação, que foram alteradas ao longo dos anos. Até 2011, tanto as receitas de mercado interno quanto as de exportação eram consideradas conjuntamente para fins de enquadramento nas…
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Tributação de Serviços de Desenho Técnico
Os serviços de desenho técnico, essenciais nas áreas de arquitetura e engenharia, têm experimentado mudanças significativas na forma como são tributados no regime do Simples Nacional ao longo dos anos. Entender essas alterações é crucial para os profissionais do setor administrarem corretamente seus tributos. Entre 1º de julho de 2007 e 30 de novembro de…
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Tributação de Empresas Imobiliárias no Simples Nacional
A partir de 2015, empresas do ramo imobiliário passaram a ter novas possibilidades de adesão ao Simples Nacional, regime tributário que simplifica a arrecadação de tributos e contribuições para micro e pequenas empresas. Antes desta data, algumas atividades como a corretagem e consultoria imobiliárias eram vedadas ao regime. Entender como cada atividade é tributada pode…
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Tributação de Farmácias de Manipulação
As farmácias de manipulação enfrentam diferentes regras de tributação dependendo da natureza de suas operações. Estes estabelecimentos especializam-se na produção de medicamentos e produtos magistrais de acordo com prescrições ou recomendações de farmacêuticos, sendo esses itens preparados no local e vendidos sob encomenda. Segundo a Lei Complementar nº 123, de 2006, tais receitas devem ser…
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Alíquotas do IPI no Simples Nacional
Muitos empresários optam pelo Simples Nacional devido às facilidades que o regime oferece, especialmente na unificação dos tributos e na simplificação do processo de pagamento. No entanto, existe uma dúvida comum entre os optantes: é possível aplicar alíquotas de IPI menores do que aquelas estipuladas pela Lei Complementar nº 123, de 2006? A resposta curta…
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Cancelamento e Devolução no Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional muitas vezes enfrentam situações de cancelamentos ou devoluções de vendas que podem ocorrer após o período de apuração no qual a receita foi inicialmente reconhecida. Entender como proceder nestes casos é crucial para a correta apuração dos tributos a pagar.Cancelamento de Vendas: Quando ocorre um cancelamento de um documento fiscal…
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Tributação de Serviços de Controle de Pragas
Empresas que operam no setor de controle de pragas urbanas, como dedetização, desinsetização, desratização e imunização, muitas vezes têm dúvidas sobre como devem ser tributadas no regime do Simples Nacional. Essas atividades são essenciais para manter ambientes livres de vetores e pragas que podem afetar a saúde pública e a qualidade de vida nas cidades.…
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Tributação no Comércio de Veículos em Consignação
O comércio de veículos em consignação pode operar por meio de dois tipos de contratos distintos: o contrato de comissão e o contrato estimatório. Cada um desses contratos possui uma forma específica de tributação no regime do Simples Nacional, dependendo das características da operação realizada. Por isso, é essencial que os empresários que operam neste…
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Entenda a Retificação no Simples Nacional
Ao lidar com declarações no regime do Simples Nacional, muitas vezes surge a necessidade de realizar alterações ou correções. Uma das dúvidas frequentes é se tais retificações podem resultar em diferenças a pagar, mesmo quando não há mudanças no valor da receita bruta declarada do mês. A resposta é sim, e é essencial compreender como…
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Regras do DAS Menor que R$ 10 no Simples
No âmbito do Simples Nacional, frequentemente surgem dúvidas relacionadas ao procedimento correto a ser adotado quando o valor devido do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é inferior a R$ 10,00. A norma vigente, estabelecida pela Resolução CGSN nº 140 de 2018, proíbe a emissão de DAS para valores abaixo desse limite. Assim, a…
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Tributação para Contábeis no Simples Nacional
Desde a instituição do Simples Nacional, configurado pela Lei Complementar nº 123 de 2006, as regras para tributação de diversas atividades sofreram modificações significativas ao longo dos anos, visando simplificar o processo tributário para pequenas e médias empresas. Um exemplo claro dessa evolução é a tributação dos escritórios de serviços contábeis no Simples Nacional.Até o…
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