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Enquadramento de Transportes no Simples Nacional
O enquadramento da atividade de transporte no Simples Nacional apresenta diversas especificidades que variam de acordo com o tipo de transporte e o período em questão. Compreender essas particularidades é essencial para garantir a conformidade fiscal e aproveitar os benefícios tributários disponíveis para diferentes modalidades de transporte.Desde sua incorporação, o Simples Nacional vem ajustando as…
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Como o Fator ‘R’ Afeta o Simples Nacional
O fator ‘r’ é uma medida crucial no regime tributário do Simples Nacional para empresas que prestam certos tipos de serviços. Ele determina qual anexo tributário será aplicado, influenciando diretamente nos impostos a serem pagos. Desde 2018, este fator tem definido se microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) serão tributadas pelo Anexo III…
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Regimes de Caixa e Competência
Ao se inscrever no Simples Nacional, um dos aspectos mais técnicos e fundamentais que as empresas devem decidir é o regime de apuração de receitas: caixa ou competência. Essa escolha determina como as receitas serão reconhecidas, afetando diretamente a contabilidade e os impostos a serem pagos.Contudo, uma vez feita a escolha, é importante estar ciente…
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Transição de Regime Fiscal em MEs e EPPs
Empresas classificadas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) que optaram pelo regime de caixa em 2017 e desejam migrar para o regime de competência em 2018 devem estar atentas às normas fiscais para fazer uma transição adequada. O regime de caixa contabiliza receitas e despesas no momento em que o dinheiro realmente…
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Como Reoptar pelo Regime de Caixa
O Regime de Caixa é uma importante escolha para empresas que estão no Simples Nacional, referindo-se à metodologia de reconhecimento da receita apenas quando ela é efetivamente recebida. Uma dúvida comum entre os empresários é se é necessário fazer a opção pelo regime de caixa anualmente. A resposta é sim: a escolha pelo regime de…
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Regime de Caixa no Simples Nacional
Microempreendedores individuais (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional podem escolher, anualmente, entre o regime de caixa e o regime de competência para reconhecimento de suas receitas. Essa decisão, que envolve conceitos distintos de apuração de receitas, é de grande importância para o planejamento financeiro e tributário dessas empresas. No regime…
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Recolhimento do Simples Nacional com Filiais
O recolhimento de tributos pelo Simples Nacional para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que possuem filiais tem especificidades importantes que devem ser compreendidas pelos empresários. Conforme estabelece a Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que a empresa possua uma ou mais filiais, o pagamento dos tributos deve ser centralizado e realizado…
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Como informar ICMS e ISS no Simples Nacional
Ao administrar uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) no regime do Simples Nacional, pode surgir a dúvida sobre como informar as receitas derivadas do ICMS e do ISS, especialmente quando estes impostos são recolhidos fora desse regime tributário. A legislação determina que, independente da natureza da receita, todas devem ser devidamente reportadas…
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Cálculo do Simples para Novas Empresas
Para empresas em início de atividade, calcular o valor devido pelo Simples Nacional apresenta algumas particularidades. No primeiro ano de operação, a base de cálculo é ajustada para refletir a receita bruta proporcional aos meses em operação. Este método garante uma tributação justa e adequada ao tamanho e tempo de operação da empresa.No primeiro mês…
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Cálculo do Devido Mensal no Simples Nacional
O Sistema de Tributação Simples Nacional é uma facilitação para micro e pequenas empresas (ME e EPP) no Brasil, permitindo o pagamento de diversos tributos de forma unificada e simplificada. O método de cálculo do valor devido mensalmente pelo Simples Nacional após 2018 é essencial para manter a conformidade fiscal sem complicações excessivas.Para calcular o…
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Alteração de Regime Contábil no Simples
A escolha do regime de apuração de receitas, seja ele por caixa ou competência, é uma decisão crucial para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Uma vez feita essa escolha, ela se torna irretratável para o ano-calendário vigente, conforme estipula a legislação. Esse detalhe é crucialmente destacado durante o processo de opção, com alertas enfáticos…
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