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Juros de Atraso e o Simples Nacional
O Simples Nacional, sistema de tributação simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, tem regras específicas que diferenciam a forma como certos recebimentos são tratados, inclusive no que diz respeito aos juros por atraso em vendas a prazo.Um questão comum entre os empresários participantes deste regime tributário é sobre a inclusão de juros…
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Vendas de Bens do Ativo Imobilizado e o Simples Nacional
A gestão tributária e fiscal de pequenas empresas pode incluir diversas nuances que necessitam de atenção especial, especialmente quando tratamos de regimes tributários como o Simples Nacional. Uma dúvida comum entre empreendedores é sobre como a venda de bens do ativo imobilizado influencia a base de cálculo do Simples Nacional. Esclarecendo de forma definitiva, não,…
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Base de Cálculo do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, visando facilitar a vida das micro e pequenas empresas no Brasil. No entanto, existem especificidades que podem gerar dúvidas, como a formação de sua base de cálculo.É importante entender que, segundo o artigo 3º, § 1º, da Lei Complementar nº 123 de 2006, a base…
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Gorjetas no Simples Nacional: Entenda a Regra
A incidência de gorjetas na receita de um negócio gera questionamentos quanto ao seu tratamento fiscal, especialmente para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Uma área complexa do tributo envolve saber se estas gorjetas devem ser incluídas na base de cálculo do Simples Nacional. Conforme orientações oficiais, a resposta é afirmativa. Segundo a legislação vigente,…
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Entenda os Descontos Incondicionais no Simples Nacional
Os descontos incondicionais desempenham um papel importante na contabilidade das empresas optantes pelo Simples Nacional. Na prática, esses descontos são os abatimentos aplicados diretamente sobre o preço de venda de produtos ou serviços que aparecem explicitamente na nota fiscal ou na fatura e não dependem de qualquer condição futura para serem aplicados. Conforme orientação da…
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Entendendo as Vendas Canceladas no Simples Nacional
No sistema tributário brasileiro, especificamente no regime do Simples Nacional, as vendas canceladas apresentam nuances importantes que podem influenciar diretamente a tributação das pequenas e médias empresas. Este conceito, principalmente vinculado à forma como a receita bruta é calculada, desempenha um papel crucial na definição dos impostos a serem pagos.Vendas canceladas são, basicamente, aquelas transações…
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Aplicações Financeiras no Simples Nacional
Empreendedores que optam pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado para pequenas e médias empresas, muitas vezes se perguntam sobre a tributação de diferentes tipos de receitas, incluindo aquelas provenientes de aplicações financeiras. É importante esclarecer que, conforme a legislação vigente, os rendimentos obtidos por meio de aplicações em renda fixa ou variável não entram…
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Entenda os Limites de Receita no Simples
O entendimento dos limites de receita bruta para fins de adesão e permanência no Simples Nacional é essencial para as empresas que desejam se beneficiar deste regime tributário simplificado. O controle de receita é determinante tanto na fase inicial quanto durante a execução das atividades empresariais sob o Simples Nacional.Para as empresas que pretendem optar…
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Entendendo a Receita Bruta no Simples Nacional
O Simples Nacional apresenta uma definição específica de receita bruta que é vital para micro e pequenas empresas compreenderem a fim de mantê-las em conformidade com os requisitos tributários. Receita bruta, conforme delineado pela Lei Complementar nº 123, de 2006, engloba o total obtido com a venda de bens e prestação de serviços, em operações…
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Impacto da Venda de Ativos no Simples Nacional
A gestão fiscal das pequenas empresas no regime do Simples Nacional envolve muitos detalhes que podem gerar dúvidas, entre eles a venda de bens do ativo imobilizado. É importante entender como essas transações influenciam os cálculos dos tributos a serem pagos. Para esclarecer, ativos do ativo imobilizado são considerados aqueles bens tangíveis que são utilizados…
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Base de Cálculo no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, que simplifica a apuração de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte. No entanto, muitos empresários têm dúvidas sobre como calcular os tributos devidos neste regime.Uma questão comum é se as despesas e custos do processo produtivo ou da prestação de serviços podem ser…
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Gorjetas e o Cálculo do Simples Nacional
Para muitos empresários que atuam no ramo de serviços, compreender todos os componentes que entram na base de cálculo do Simples Nacional é crucial para evitar surpresas fiscais indesejadas e para planejar mais eficientemente a tributação de seus negócios. Uma dúvida muito comum diz respeito às gorjetas, seja ela de caracter compulsório ou não. Conforme…
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