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Entenda as Vendas Canceladas no Simples
No regime do Simples Nacional, compreender como as vendas canceladas são tratadas é essencial devido ao impacto direto na base de cálculo dos tributos a serem pagos pela empresa. As vendas canceladas são aquelas que, por algum motivo, não foram efetivadas após serem inicialmente registradas como receita. De acordo com a Instrução Normativa SRF nº…
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Aplicações Financeiras no Simples Nacional
Muitos empreendedores que optam pelo Simples Nacional possuem dúvidas sobre como as receitas de aplicações financeiras são tratadas sob este regime tributário. É comum questionarem se tais ganhos devem ser incluídos na base de cálculo do imposto. De acordo com a legislação vigente, a resposta para esta questão é não.Os rendimentos ou ganhos líquidos obtidos…
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Entendendo os Limites de Receita no Simples
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas que unifica a arrecadação de diversos tributos. Uma das principais vantagens do Simples Nacional é sua sistemática de cálculo e recolhimento simplificados, porém, para adentrar e permanecer neste regime, as empresas devem observar cuidadosamente os limites de receita bruta anual estabelecidos…
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Entendendo a Receita Bruta no Simples Nacional
O conceito de receita bruta é fundamental para empresas enquadradas no Simples Nacional, regime tributário destinado a simplificar a cobrança de tributos de micro e pequenas empresas. De acordo com a Lei Complementar nº 123 de 2006, a receita bruta para essas empresas inclui o produto da venda de bens e serviços, excluindo as vendas…
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Limitações do Simples Nacional para Sociedades
Para pequenas e médias empresas no Brasil, o regime do Simples Nacional oferece uma série de benefícios fiscais tentadores, simplificando o pagamento de impostos e contribuições. No entanto, nem todas as formas empresariais podem se beneficiar deste regime tributário simplificado. Especificamente, as Sociedades em Conta de Participação (SCP) e as Sociedades em Comandita por Ações…
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Vantagens do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado que visa facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelas micro e pequenas empresas no Brasil. Adotado em 2007, este regime contribui significativamente para a formalização e o crescimento de pequenos negócios ao reduzir a burocracia e diminuir a carga tributária. Uma das principais vantagens do…
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Simples Nacional: Restrições para Entidades
O Simples Nacional, regime tributário diferenciado que simplifica a cobrança de impostos para micro e pequenas empresas no Brasil, é vivenciado por diversas classes empresariais. Contudo, nem todas as entidades têm permissão para aderir a esse regime. Segundo a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que rege o Código Civil brasileiro, existem…
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Benefícios do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e diferenciado destinado às micro e pequenas empresas no Brasil. Concebido para desburocratizar o pagamento de impostos e reduzir a carga tributária, essa modalidade apresenta diversos benefícios que contribuem significativamente para o crescimento e sustentabilidade dos pequenos negócios. Neste artigo, discutiremos algumas das principais vantagens que o…
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Leiloeiros e a Opção pelo Simples Nacional
Leiloeiros, embora desempenhem uma função essencial no comercio de bens diversos via público leilão, enfrentam uma particularidade no que diz respeito à tributação. Isso decorre de specificidades inerentes à natureza de sua profissão e á forma de enquadramento tributário.Com pesquisas sitas no art. 18, §§ 5o-I e 5o-J, da Lei Complementar 123, de 2006, indica-se…
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Desenquadramento Automático do MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é beneficiado por um regime tributário simplificado chamado SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional). Porém, há situações que podem resultar na exclusão automática deste regime, conhecidas como ‘desenquadramento automático’. Entender estas condições é essencial para manter a conformidade fiscal e evitar surpresas indesejadas.O…
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Transporte no Simples Nacional: O que Pode?
O regime tributário do Simples Nacional é conhecido por simplificar a arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas no Brasil. No entanto, nem todos os tipos de negócios podem optar por esse regime, especialmente quando se trata de serviços de transporte. A legislação sobre o Simples Nacional é clara ao estabelecer restrições para determinadas…
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Desenquadramento do Simei e Simples Nacional
O regime tributário brasileiro oferece diversas modalidades de enquadramento para melhor adequação às características e necessidades de cada empresa. Entre eles, o Simples Nacional e o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) atendem, respectivamente, às pequenas empresas e aos microempreendedores individuais (MEIs). Dúvidas frequentes surgem quanto ao…
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