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Impacto no Simples por Sócio em Outras Empresas
O Simples Nacional oferece um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas, permitindo, entre outros benefícios, a unificação de tributos e uma reduzida carga tributária. No entanto, para se manter elegível a esses benefícios, as empresas e seus sócios devem estar atentos a certas restrições impostas pela legislação. Um cenário comum que pode…
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Restituição no Simples Nacional: Regras
O Simples Nacional, como regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, também possui diretrizes específicas no que diz respeito à restituição de valores pagos a mais. Entender essas regras é fundamental para o empresário que busca garantir a correta gestão financeira e fiscal de seu negócio.É importante destacar que existe um prazo para solicitar…
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Participação Societária e o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que beneficia principalmente Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Contudo, a inclusão e permanência neste regime pode ser afetada pela participação dos sócios em outras empresas que não são beneficiadas pela Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Simples Nacional.Conforme descrito na Resolução…
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Como Solicitar Restituição do MEI
Para microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes no geral, solicitar uma restituição de impostos reflete um processo fundamental para garantir a correta gestão financeira do negócio ou das finanças pessoais. A fim de realizar este procedimento através do método mais eficiente disponível, a Receita Federal disponibiliza o aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição. Ao efetuar o pedido…
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Regras do Simples Nacional para Sócios
Quando um empresário decide se tornar sócio de mais de uma empresa do tipo ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), surge a questão sobre a possibilidade de ambas as empresas serem optantes pelo Simples Nacional. A resposta para essa questão não é simples e depende diretamente da soma das receitas brutas das empresas…
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Restituição MEI via Aplicativo: Como Funciona?
Para os Microempreendedores Individuais (MEI), compreender os processos de restituição da contribuição previdenciária é fundamental, principalmente quando se trata de valores recolhidos indevidamente. A boa notícia é que todo esse processo pode ser realizado de maneira simplificada e eletrônica, por meio do aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição, disponível para os contribuintes inscritos como MEI.No aplicativo,…
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Renovação do Simples Nacional: é Necessária?
Muitos empreendedores têm dúvidas sobre a necessidade de renovar anualmente a opção pelo Simples Nacional. É comum surgirem questionamentos sobre esse procedimento ao final de cada ano-calendário, com os empresários se perguntando se devem realizar alguma ação para manter suas empresas sob este regime tributário simplificado no ano seguinte.A resposta é simples: caso sua microempresa…
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Como Solicitar Restituição do DAS
Empreendedores enquadrados no regime do Simples Nacional ou como Microempreendedor Individual (MEI) que precisam solicitar a restituição de valores pagos indevidamente ou a maior no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) podem realizar o procedimento de forma eletrônica, simplificando o processo e garantindo mais agilidade.Para a restituição da contribuição previdenciária (INSS), que é recolhida…
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Como Gerenciar Parcelamento no Simples Nacional
No regime de tributação do Simples Nacional, há facilidades também no que tange a gestão e pagamento de débitos tributários, especialmente para os Microempreendedores Individuais (MEI). Uma dessas facilidades é a opção de parcelamento de débitos, que traz algumas particularidades que os contribuintes devem conhecer.Uma dessas conveniências é a possibilidade de pagar as parcelas por…
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Requisitos de Adesão ao Simples Nacional
Para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) interessadas em aderir ao Simples Nacional, é crucial estar em dia com todas as obrigações tributárias. Isso inclui não apenas os tributos diretamente vinculados ao regime do Simples Nacional, mas também outros impostos municipais, estaduais e federais, como IPTU e IPVA. De acordo com a…
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Requisitos de Inscrição para Optar pelo Simples
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) interessadas no regime tributário Simples Nacional devem estar atentas aos requisitos de inscrição necessários para a adesão. Para optar pelo Simples Nacional, além de se encaixar nos critérios de receita previstos pela legislação, as empresas precisam possuir inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrição…
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Pagamento das Parcelas no Simples?
O Simples Nacional oferece uma facilidade notável para as micro e pequenas empresas no que diz respeito à regularização de débitos por meio de parcelamento. Se você está considerando parcelar as dívidas do Simples Nacional, é vital entender o cronograma de pagamentos para evitar complicações. Primeiramente, o pagamento da primeira parcela é crucial para a…
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